Estado firma parceria para qualificação profissional de pessoas com autismo
Parceria foi fechada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)O Governo do Pará avança na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), que visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade aos serviços públicos e privados em saúde, educação e assistência social. Uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) possibilitará qualificação profissional a jovens e adultos com autismo, a partir de 2021.
Desde que foi assinada a lei nº 9.6061/2020, em maio deste ano, diversas ações foram desenvolvidas. “A política tem sido reconhecida por diversos estados como uma lei modelo, porque traz no bojo instrumentos de execução, que já iniciamos. Entre eles, a primeira edição do curso ‘Capacitar para Incluir, um Olhar sobre o Autismo’, em parceria com a EGPA (Escola de Governança Pública do Estado do Pará). A capacitação está em andamento para sete municípios e já estamos programando a segunda edição para outros sete”, afirmou a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi outra conquista. “É importante ressaltar que além de facilitar a identificação, o cadastro dela servirá como a primeira base de dados sobre o autismo no Estado do Pará. Nós já temos uma média de 3 mil cadastros e devemos entregar os primeiros 500 documentos ainda este ano”, informou a coordenadora.
O Governo do Estado também trabalha na ampliação e readequação do atendimento do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR). A proposta é implantar o núcleo de atendimento ao transtorno do espectro autista (Natea), com 11 serviços oferecidos a partir de protocolos baseados em evidências científicas.
“Na última semana, também fechamos uma parceria com o Sebrae em prol dos jovens e adultos com autismo para inserção no mercado de trabalho. Consiste na qualificação para o ensino profissionalizante e apoio ao empreendedorismo, visto que este público possui habilidades específicas que devem ser valorizadas”, anunciou Nayara.
O projeto original do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) voltado exclusivamente para crianças, passou por readequação, com vistas em ampliar o espaço físico previsto e reservar uma área também para jovens e adultos.
Nayara avalia positivamente os avanços atingidos nos primeiros seis meses de execução da Peptea. “Havia um déficit de garantia de direitos para pessoas com TEA no Pará e certamente o que nós avançamos em 2020 pode ser considerado histórico - inclusive em nível de Brasil, pois estamos construindo uma política de proteção ampla, intersetorial e, principalmente, baseada em evidências científicas. Ou seja, nós estamos garantindo a qualidade na atenção, a integralidade do atendimento da pessoa com autismo no Estado do Pará. Além disso, a intersetorialidade envolve várias redes unindo forças em prol do mesmo objetivo, mesmo em um ano de pandemia”, ponderou Nayara.
