Sistema de Segurança Pública do Pará vai escolher novo ouvidor

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) realiza a eleição para ouvidor do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). As inscrições serão abertas a partir de 28 de setembro até o dia 8 de outubro. A votação está prevista para o dia 9 de dezembro, às 9h, no plenário da Segup.

O papel do ouvidor é promover a valorização dos diretos e garantias individuais e coletivas contra atos ilícitos praticados por servidores públicos que compõem o Sistema de Segurança, e atender agentes que tenham seus direitos violados. A Ouvidoria é um órgão de natureza especial, ligada ao Consep, que possui autonomia e independência.

Para concorrer à vaga, entre as exigências cobradas aos candidatos estão: nível superior, idade mínima de 35 anos, nacionalidade brasileira e estar em pleno exercício dos direitos políticos. As entidades interessadas em inscrever seus candidatos deverão protocolar os documentos exigidos para habilitação no pleito eleitoral, na Diretoria Executiva do Consep, instalado no prédio da Segup, de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h. O edital poderá ser acessado aqui.

As entidades e os candidatos que preencherem os requisitos e alcançarem os votos exigíveis, conforme o regulamento, darão cumprimento ao mandato de ouvidor do Sistema de Segurança Pública (Sieds) para o biênio 2020/2021. A eleição acontecerá em uma sessão extraordinária no dia 9 de dezembro.

Tem direito ao voto todos os conselheiros natos, titulares da representação da sociedade civil, titulares da Alepa, titulares e trabalhadores do Ministério Público e representantes de Entidades do Sieds.

“A eleição tem como objetivo escolher o novo ouvidor do Sieds que tem dentro das suas atribuições ouvir as demandas, encaminhar às instituições parceiras e acompanhar as denúncias, reclamações e elogios feitos pela sociedade à segurança pública no Estado” - Ualame Machado, presidente do Consep e secretário de Segurança Pública do Pará.