Consulta pública recebe sugestões sobre a concessão do Selo Arte para produtos embutidos
O prazo para o recebimento das contribuições é de 45 dias
Até o dia 16 de agosto, produtores e representantes de entidades, estabelecimentos e órgãos agropecuários podem participar do processo de elaboração de requisitos mínimos de Boas Práticas Agropecuárias, para obtenção e utilização de matérias-primas e fabricantes de produtos cárneos (embutidos, linguiças e defumados) produzidos de forma artesanal.
A consulta pública, prevista na portaria nº 79, foi publicada no último dia 2 de julho pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O prazo para o recebimento das contribuições é de 45 dias.
No Pará, de acordo com a diretora de agropecuária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Brenda Caldas, há um estabelecimento localizado no município de Redenção, no sudeste do Pará, registrado pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) neste segmento. "Temos a solicitação para o registro de mais três: um em Mosqueiro, outro em Paragominas e o terceiro na Universidade Federal do Pará, em Belém”, explica Brenda Caldas.
A diretora ressalta que é importante a participação dos produtores na consulta pública, pois eles poderão opinar acerca de uma medida que vai gerar benefícios ao setor.
"É interessante o produtor participar dessa consulta pública, pois repassa a demanda e a realidade do município com seus entraves e suas perspectivas para a comercialização do produto” - Brenda Caldas, diretora de agropecuária da Sedap.
O Selo Arte possibilita, como lembra a diretora, que esses produtos possam ser comercializados em todo o território nacional, a exemplo do que já acontece com o queijo do Marajó
Incentivo - O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hugo Suenaga, também incentiva a participação dos produtores locais na consulta pública. Ele observou que as contribuições subsidiarão a Instrução Normativa que vai definir os requisitos para a concessão do Selo Arte. “Além dos produtores, o consumidor vai ganhar. É uma garantia importante da procedência dos produtos ofertados. O consumidor terá acesso ao fornecimento de um produto de qualidade, com boas práticas de fabricação de acordo com as normas vigentes e a comercialização em todo o território nacional, e ainda tem a valorização da tradição local”, enumera.
Para enviar sugestões é só clicar aqui.
O secretário explicou que apesar da consulta pública estar sendo lançada pelo Mapa, cabe aos órgãos estaduais, como a Sedap, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), fazer as avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das Boas Práticas Agropecuárias. “Serão realizadas visitas técnicas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte, a exemplo do que fizemos quando estivemos no Marajó, visitando as queijarias”, explicou Hugo Suenaga.
No Pará, a Queijaria São Victor, localizada no município de Salvaterra, foi a primeira a conquistar o Selo Arte depois de seguir todas as recomendações das Boas Práticas Agropecuárias. No dia 20 de março deste ano, o governador Helder Barbalho entregou o Selo Arte aos proprietários da queijaria. (Texto: Rose Barbosa)
