Governador Helder Barbalho entrega Balanço Geral do Estado 2019 ao Tribunal de Contas

Estado teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão em 2019

09/07/2020 12h04 - Atualizada em 10/07/2020 10h36
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Edição impressa foi entregue pelo governador Helder Barbalho aos conselheiros do Tribunal de Contas do EstadoO governador Helder Barbalho apresentou, nesta quinta-feira (9), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a edição impressa do Balanço Geral do Estado de 2019 (BGE), com os resultados alcançados no exercício. O documento receberá parecer prévio do Tribunal e será encaminhado, depois, à análise do Poder Legislativo.  

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O Balanço Geral demonstra os resultados alcançados pelo governo do Estado, e as ações governamentais desenvolvidas durante o exercício, tomando por base as informações contábeis extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (Siafem), que contemplam os dados contábeis consolidados de todos os Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em obediência ao artigo 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente do TCE, conselheiro Odilon Teixeira, disse que a presença do governador no Tribunal para entregar pessoalmente as contas de 2019 significa o respeito às instituições e enaltece o controle social.  

Governador Helder Barbalho destacou o planejamento estadual em manter o equilíbrio fiscal O governador Helder Barbalho destacou o esforço do Governo para manter as contas ajustadas, diminuindo as despesas e aumentando a receita. “O equilíbrio fiscal proporciona a execução das políticas voltadas para a população”, frisou.  

O chefe do Executivo Estadual fez um resumo das ações realizadas nos últimos meses, como resposta aos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, como a construção de hospitais de campanha e a criação de atendimento itinerante, que tem percorrido várias cidades, muitas vezes apoiando o poder municipal que não tinha meios de prover o atendimento aos cidadãos paraenses. O governador também agradeceu o apoio recebido do TCE e do Ministério Público de Contas.  

Segundo Helder Barbalho, ao entregar o Balanço do Estado o Executivo presta contas dos atos para o público, sejam instituições ou a população, “para que todos tenham acesso aos atos do governo”.     

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, apresentou um resumo das receitas de 2019, mostrando que o ICMS, principal imposto estadual, representou 60% dos recursos do Estado. E como reflexo das ações de equilíbrio tomadas ao longo do ano, o Pará foi classificado como nota B no monitoramento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e alcançou a posição de estado menos endividado do país, além de ser o quarto melhor resultado em relação ao crescimento da receita entre os entes federativos. 

Orçamento 

De acordo com a legislação, o Balanço deve ser enviado ao TCE no prazo de 60 dias após a abertura do ano legislativo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é o órgão responsável pela consolidação das informações da administração direta e direta, e em abril entregou, parcialmente, os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, além dos dados consolidados de todos os Poderes, órgãos e entidades da administração estadual. 

O Governo do Pará solicitou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), a prorrogação do prazo de entrega das análises e comentários referentes às informações das contas anuais, por causa da pandemia de coronavírus. Em junho foi feita a entrega, em meio digital, ao TCE. De acordo com o presidente do TCE, Odilon Teixeira, o trabalho de análise já começou. A relatora das contas é a conselheira Rosa Egídia Lopes. 

Participaram do encontro no Tribunal os sete conselheiros do TCE; o governador Helder Barbalho, o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior; o secretário adjunto da Sefa, Lourival Barbalho Junior; a secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan; o procurador Geral do Estado, Ricardo Seffer; o auditor geral do Estado, José Rubens Leão; o chefe da Casa Civil, Iran Lima, e o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos.