Estado recomenda suspensão de duas empresas de vale-alimentação em licitações no País

Falta de repasses aos fornecedores prejudica o fornecimento da merenda escolar   

24/06/2020 13h43 - Atualizada em 01/07/2020 11h27
Por Cácia Medeiros (IGEPREV)

A Auditoria Geral do Estado (AGE) aplicou medida cautelar administrativa contra a Meuvale Gestão Administrativa Ltda e a Trivale Administrativa Ltda, que administram o vale-alimentação distribuído pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) a milhares de estudantes da rede estadual de ensino.

A AGE vai denunciar as empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que reúne prestadores de serviços a órgãos e entidades da administração pública, recomendando a suspensão delas em qualquer processo licitatório no País.

A providência foi tomada após o prazo de 72 horas para que as empresas confirmassem ou regularizassem os repasses aos fornecedores. A Meuvale apresentou documentação, mas foi identificada a falta de pagamento.  A ação junto ao Sicaf não impede que outras medidas sejam adotadas pela AGE e até pela Diretoria de Combate à Corrupção, da Polícia Civil. As empresas serão notificadas pelo Diário Oficial do Estado. 

Meuvale e Trivale administram o vale-alimentação distribuído pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) a milhares de estudantes da rede estadual de ensino, afastados das salas de aula desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por causa da inadimplência das empresas, os alunos têm os cartões recusados na maioria dos estabelecimentos cadastrados, o que deixa a comunidade escolar sob risco.

A Seduc está rigorosamente em dia com os pagamentos e a AGE recomendou a suspensão dos próximos repasses. Um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado para apurar as denúncias de pais de alunos e comerciantes, principalmente do interior, que alegam prejuízos com a falta de pagamento.

Posicionamento - A Trivale Administrativa Ltda entrou em contato com a redação da Agência Pará e se colocou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que se entenda necessário. Informou também que foi contratada apenas para atender um dos 12 lotes do primeiro chamamento público.