Mapa prorroga prazo de validade de DAPs; Emater tem 34 mil documentos ativos no Pará
Órgão estadual é credenciado para elaborar e emitir o declaração em todos os 144 municípios do Estado
Agricultores familiares do Pará passam a contar com a prorrogação do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf). De acordo com a Portaria n° 24 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as Daps com validade entre os dias 25 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 foram prorrogadas por seis meses.
No Pará, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) é credenciada junto ao Mapa para elaborar e emitir o documento em todos os 144 municípios paraenses. A medida vale para todas as DAPs ativas no país.
Segundo a presidente da Emater, Cleide Amorim, a ampliação da validade vai evitar que agricultores se desloquem até os escritórios, atendendo recomendação das autoridades de ficar em casa neste período de combate ao novo coronavírus. A titular reforça que a instituição está atendendo por meio de aplicativo de mensagem e e-mail.
“De casa, o agricultor pode consultar a Emater sobre qualquer serviço, que será atendido pela equipe responsável. O importante é que a instituição está disponível para o agricultor” - Cleide Amorim, titular da Emater.
A medida anunciada pelo Mapa tem como objetivo evitar o deslocamento dos produtores aos órgãos e entidades responsáveis pela renovação, sendo importante para manter o isolamento social necessário para conter a disseminação do novo coronavírus.
A partir da ampliação da validade da declaração, os agricultores familiares do Pará terão a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com dados do Núcleo de Supervisão Estadual (NSE) II da Emater, há quase 34 mil DAPs ativas, sendo que 16.475 emitidas em 2018 e 17.483 em 2019.
Para que serve a DAP?
A DAP é um documento que possibilita ao agricultor familiar acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Possui dados pessoais dos proprietários da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, é imprescindível a DAP, pois no documento constam informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Apoio – Agricultores assistidos pela Emater por meio do projeto Vitrine Artesanal terão apoio da instituição para comercializar seus produtos por delivery. “Estamos conversando com a equipe do projeto e orientando inclusive sobre segurança e higiene, essenciais neste período. Os agricultores precisam vender seus produtos e a Emater vai ajudá-los neste período”, garante Cleide Amorim. A expectativa é que, a partir da semana que vem, os produtores já começam a comercializar seus produtos por meio de delivery.
Serviço:
A Emater disponibilizou um número para atender demandas de extensionistas e tirar dúvidas de produtores rurais nesse período de combate ao novo coronavírus. Com o novo número, o produtor rural pode tirar qualquer dúvida sobre os serviços oferecidos pela Emater em seu município, sem precisar sair de casa. As mensagens devem ser enviadas para (91) 98883-9430 e serão respondidas pela equipe técnica.
