Alteração na Lei Semear proposta pelo Executivo é aprovada na Alepa

A medida, que aumenta o abatimento de ICMS, deve atrair mais investimentos a projetos culturais no Pará

05/03/2020 00h21 - Atualizada em 05/03/2020 09h56
Por Josie Soeiro (SECULT)

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), deu mais um passo importante para o fomento e desenvolvimento da cultura paraense. Na manhã de quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a alteração na Lei Estadual nº 6.572/2003, a Lei Semear, apresentada ao parlamento estadual no final do ano passado. Um dos principais benefícios da medida é o incentivo para que mais empresas invistam no setor.

Desde 2003, a Lei Semear garante o abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de organizações que investirem em projetos culturais. Antes da alteração aprovada hoje, o Estado abria mão de 80% do pagamento desses impostos e, partir de agora, abdica de 95%, visando corrigir a carência de investimentos das organizações em projetos culturais.

A cultura paraense ganhará incentivos em todo o EstadoCom a aprovação da Alepa, haverá redução de 20% para 5% do valor total do patrocínio de empresas para projetos culturais, aumentando o abatimento do ICMS dessas organizações. O objetivo é intensificar a adesão das empresas e expandir os incentivos, gerando emprego e renda nos 144 municípios do Pará.

Conquista - "Essa é uma conquista muito importante, e quero parabenizar a secretária de Cultura, Ursula Vidal, pela disponibilidade de lutar pela pauta e explicar a importância da emenda para os deputados. Parabenizo o Governo do Estado pela preocupação em fazer a cultura se fortalecer em todo canto do Pará, que tem uma diversificação cultural imensa, e que precisamos incentivar", ressaltou o deputado estadual Francisco Melo (Chicão), do MDB.

O deputado estadual Ozório Juvenil (MDB), que deu parecer favorável à aprovação da proposta de emenda, disse que "hoje aprovamos uma lei mais moderna e atual, para que todos os artistas possam se beneficiar com os recursos que lá estão postos e possam fomentar, ainda mais, a cultura. Estamos elevando a dotação orçamentária de R$ 6 para R$ 7 milhões. Com isso, a cultura do Estado tem muito a comemorar".

A alteração foi aprovada em 1° turno, com ressalvas da deputada Marinor Brito (PSOL). A principal delas diz respeito à composição do Conselho Gestor, que agora passa a ter três representantes da sociedade civil com assento no Conselho de Política Cultural, um representante da Secult, um da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e outro da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). Nos próximos dias, a Lei deve ganhar redação final.

Mesmo cumprindo agenda de trabalho em Brasília (DF), a secretária Ursula Vidal acompanhou a votação e destacou a importância da aprovação. "O dia de hoje foi um passo muito importante na melhoria da Lei Semear, de 2003. Essa redução na contrapartida das empresas patrocinadoras era uma reivindicação muito antiga de produtores, artistas e fazedores de cultura. As empresas estão muito ansiosas por essa redução da contrapartida pra aumentar, inclusive, seus patrocínios e o número de projetos patrocinados. Isso é bom pra cultura, é bom pros artistas, é bom para as empresa, para o Governo. É um momento histórico, e que vai fortalecer muito as atividades culturais em todo o Estado", afirmou a secretária de Estado de Cultura.