Lei reforça a integração de instituições paraenses para o empoderamento da mulher

Instituída no dia 29 de janeiro, através da Lei 9.015, a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará tem o objetivo de assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. A iniciativa integra o projeto de articulação do Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Violência Contra a Mulher, para qualificar as mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. Para a concretização do projeto e da lei, foram feitas parcerias com quase 60 entidades públicas e privadas - especialmente instituições de ensino - com o intuito de oferecer formação para essas mulheres. 

Para Márcia Jorge, coordenadora de Integração de Políticas para Mulheres - vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) -  a lei vem contribuir para a importância de trabalhar o campo de empoderamento financeiro da mulher como uma política pública.

“Já existem iniciativas com esse objetivo, como a articulação do governo para facilitar a oportunidade de crédito para mulheres. Mas é preciso ir além do campo da economia. É uma rede que precisa ser costurada com outras instâncias. A lei articula essa integração e assim ela passa a ser uma política de Estado, que é a política pública que a mulher precisa”. Márcia Jorge, SEJUDH.

Mulheres em situação de vulnerabilidade, como as atendidas pela Fundação ParáPaz ou que estejam em acompanhamento pela justiça, compõem o público preferencial observado pela lei. “Precisamos atender a mulher, mas também dar oportunidade de ela sair do ciclo da violência. Quase 80% das mulheres ainda dependem financeiramente do agressor. Isso quebra a medida protetiva para a vítima e facilita o feminicídio”, ressalta Márcia, que destaca a importância de uma rede de atuação dos poderes executivo, legislativo e judiciário - assim como a participação da sociedade civil - para combater esse tipo de violência. 

Márcia Jorge, coordenadora de Integração de Políticas para Mulheres da SejudhA lei reforça ainda a iniciativa do executivo em buscar parcerias para trabalhar esse campo da formalização das mulheres na capacitação profissional para o mercado. “A lei é fundamental para potencializar a geração de rendas para as mulheres no Pará. O empreendedorismo oferece opções para a mulher trabalhar com aquilo que pode ser viável para a sua própria comunidade dela. Ela tem uma oportunidade de gerenciar seu empreendimento e de ter seu recurso definido”, explica Márcia Jorge.

Integração - A Coordenadoria de Integração de Políticas para Mulheres da Sejudh tem o objetivo de integrar e fortalecer organismos de políticas para mulheres, principalmente com a rede municipal e com o Ministério Público. Em 2019,  a coordenadoria realizou 17 conferências que mobilizaram 3 mil mulheres, aprimorando a reorganização dos organismos de políticas para o público feminino.

Para as ações deste ano, Márcia destaca o funcionamento de um sistema de informação - adaptado pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (PRODEPA) -  que irá armazenar em um único banco de dados vários registros sobre o histórico da mulher: atendimentos recebidos, situação sócioeconômica, dependentes, se tem acesso à políticas públicas e o tipo de oportunidade profissional desejada a partir da cooperação com instituições públicas e privadas. Outro objetivo da coordenadoria é oficializar um único protocolo de atendimento à mulher em situação de violência no Estado do Pará, estabelecendo um fluxo de ações que vai gerar dados mais qualificados para subsidiar políticas de atendimento e prevenção a esse tipo de ocorrência.