Unidades pré-selecionadas no 'Escola Acessível' devem concluir adesão até o dia 30

As escolas da rede estadual pré-selecionadas para o Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC), têm até o dia 30 de janeiro para realizar a adesão ao programa. O “Escola Acessível” disponibiliza recursos financeiros para as unidades de ensino públicas contempladas com salas de recursos multifuncionais implantadas no ano anterior e com matrículas de estudantes, público-alvo da educação especial.

O objetivo do projeto é promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Portas alongadas e colocação de sinalização tátil e visual são alguns dos recursos que devem ser feitos nas unidadesOs recursos devem ser usados em ações de adequação arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva. Cada escola recebe por ano, entre R$ 9.960 a R$ 18 mil para a execução das ações.

No Pará, 120 escolas estaduais de diversos municípios foram pré-selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2019 e agora precisam concluir o processo aderindo ao sistema no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo) e preencher o plano de atendimento no módulo Escola Acessível.

“Até o momento, 52 escolas fizeram a adesão e as demais precisam incluir seus planos até o final de janeiro sob pena de ter a pré-seleção recusada”, explica Francinete Amaro, técnica em gestão pública e responsável pelo Núcleo de Programas, Projetos, Planejamento e Convênios (Nupplac), da Coordenação de Educação Especial da Seduc.

Nos Planos de Atendimento, cada escola deve indicar o planejamento de utilização dos recursos. A Seduc estima que o Programa deve destinar ao Pará cerca de R$ 723 mil. Conforme informações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Mas para isso, a escola contemplada deve manter seus Conselhos Escolares regularizados para que a adesão e o financiamento sejam finalizados.