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Criação do Conselho Estadual Indigenista vai consolidar políticas públicas

Por Carol Menezes (SECOM)
19/11/2019 17h25

Transformar em políticas públicas as soluções para necessidades ligadas não somente à manutenção territorial e ambiental, mas também à saúde, habitação e educação, com respeito às origens e especificidades culturais. É esse o norte do Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Pará (Consepi/PA), criado oficialmente pelo governador Helder Barbalho no último dia 11 de novembro, e com previsão de instalação para março de 2020.

O Conselho Estadual é subordinado à área de Justiça e Direitos HumanosSubordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Conselho conta com 17 representantes ligados à Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e outros 19 vinculados ao governo. De acordo com a gerente de Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, Puir Tembé, do povo Tembé, da terra indígena Alto Rio Guamá, o Pará assume um papel diferenciado no Brasil a partir do surgimento do Consepi, uma demanda de décadas.

Conquista - "É uma luta e conquista antiga dos povos. Nossa primeira reunião deve ocorrer em março, já para traçarmos metas e políticas públicas que o Conselho irá discutir e planejar sobre educação, cultura, sustentabilidade, questões territoriais e habitacionais", antecipou a gerente. "Penso que ganham o Estado, os povos, com essa construção conjunta", reforçou, garantindo que as questões climáticas, um tema amplamente debatido por Helder Barbalho no Brasil e exterior, será uma pauta constante. "Fazemos isso (controle ambiental) há séculos. Sabemos os impactos, o mal que será causado a toda a sociedade, não só a comunidades tradicionais", ressaltou Puir Tembé.Puir Tembé disse que o Conselho defenderá um processo educacional que respeite as tradições indígenas

Outro assunto que deve ser discutido nas primeiras reuniões será a garantia de educação diferenciada para os povos Tembé e Gavião, de Bom Jesus do Tocantins, que se negaram a aderir à municipalização e seguem sob a tutela do Estado nesse aspecto. "É um de nossos maiores gargalos, um processo educacional que respeite as tradições. Temos a formação de professores feita tanto pela Seduc (Secretaria de Estado de Educação) quanto pela Uepa (Universidade do Estado do Pará), mas ainda não há garantia de aproveitamento desses educadores. É preciso avançar nisso", disse a gerente.

A criação de um Conselho direcionado é, acima de tudo, uma garantia de respeito aos direitos e ao futuro das comunidades, que somam mais de 60 mil indígenas em todo o Estado. "Haverá novos empreendimentos em diversas regiões do Pará, e estaremos atentos para garantir o atendimento a um protocolo. Funcionaremos como um filtro. Não nos juntamos para um fazer de conta, e sim para garantir o que é melhor a todas as partes. Assim, acho que estamos na linha certa para assistir a quem mais precisa, quem está milenarmente na história", frisou Puir Tembé.