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Governo do Pará sanciona mudanças na organização da PGE

Helder Barbalho ressaltou a importância do trabalho do órgão e a transparência na resoluções dos serviços jurídicos em prol do Estado.

Por Larissa Noguchi (SECOM)
18/11/2019 17h05

Ricardo Sefer - Procurador Geral do Estado

O Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou na manhã desta segunda-feira (18) a mudança na Lei 41, de agosto de 2002. A solenidade de assinatura foi no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em Belém, e foi acompanhada por servidores públicos e demais procuradores.

“A Procuradoria é o órgão que dá sustentação jurídica e aconselhamento  para as decisões do Estado. Para as decisões do governador e também ações que possam interferir na vida do servidor público e de cada cidadão paraense”.

O Procurador Geral, Ricardo Sefer, disse que a mudança na lei atualiza as necessidades da PGE e moderniza a legislação para a prestação de serviços da Procuradoria. “As principais modificações buscam trazer maior flexibilidade e dinamismo para a Procuradoria Geral do Estado,com isso, nós temos um espaço maior para fazer movimentações entre os servidores. Além disso, podemos focar em outros tipo de serviços, cargos em comissão com servidores que vem se destacando e o aumento de honorários advocatícios para servidores da área-meio e procuradores”.