Comissões da Alepa conhecem novas normas do sistema penitenciário

15/08/2019 00h33 - Atualizada em 15/08/2019 11h12
Por Aline Saavedra (SEGUP)

As novas medidas adotadas pelo sistema penitenciário nos centros de recuperação da Região Metropolitana de Belém e de outros municípios foram apresentadas a membros das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os novos procedimentos são os mesmos estabelecidos em presídios federais de todo o Brasil. A nova forma de gestão carcerária inclui controle de visitas, proibição da entrada de produtos alimentícios, vestimenta adequada para o preso, reformulação na distribuição e na realocação dos que estão no cárcere e adoção de uma rotina mais rígida, demonstrando que o Estado mantém o controle do cárcere e determina as regras internas.

Participaram da reunião com o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado; os deputados estaduais Toni Cunha, Marinor Brito, Nilse Pinheiro e Carlos Bordalo; o diretor-geral da Superintendência do Sistema Penitenciário, coronel Arthur Moraes, e o coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará, Maycon Rottava. O encontro foi realizado na tarde de quarta-feira (14), na sede da Segup.

“É importante a integração com os poderes públicos constituídos no Estado para que possamos expor as novas práticas que estão sendo exercidas dentro do cárcere. Novas práticas, novos protocolos, que a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária está colocando aos novos agentes penitenciários, ocasionando uma nova rotina, um maior rigor e controle firme dentro cárcere. Hoje, o sistema penitenciário está sob controle”, garantiu o secretário Ualame Machado.

Na nova proposta de assegurar o que a Lei de Execução Penal determina, além de garantir direitos e deveres aos detentos, grandes limpezas estão sendo feitas nas unidades penitenciárias a fim de retirar tudo o que não é permitido, e sendo entregues aos internos uniformes, prioritariamente aos custodiados na RMB e de outros municípios do Estado, kits de higiene e sandálias. A alimentação, que muitas vezes chegava por familiares, não é mais permitida. A partir de agora, todos devem se alimentar com as refeições servidas pela Susipe, que sempre foram fornecidas.

Força Federal – Os agentes da FTIP estão atuando em unidades do Complexo Penitenciário de Santa Izabel. Como informado aos deputados, a chegada dos agentes federais já estava prevista para realizar o treinamento dos 485 novos agentes penitenciários concursados, que foram  empossados no último dia 3. De acordo com coordenador da FTIP no Pará, Maycon Rottava, o objetivo é trabalhar de forma integrada.

“A missão da FTIP é trabalhar junto com os Estados, fomentar, verificar a situação das pessoas presas. É ainda buscar a humanização da pena e, principalmente, combater o crime organizado. É nosso papel também neutralizar o cárcere, para não ter mais a cultura do sistema penitenciário ser casa ou universidade do crime, em decorrência da falta de oportunidades e da vulnerabilidade social”, afirmou.

Nesta nova proposta, está a utilização da mão de obra carcerária para a reconstrução dos prédios do centro de recuperação, cabendo ao estado fornecer os materiais necessários para obra. Essa é uma das maneiras de reduzir o tempo ocioso durante o cumprimento da pena e a diminuição do tempo de custódia, conforme a Lei de Execução Penal.

“Construir uma nova realidade no sistema penitenciário é o que a gente tem dito na Alepa e na Comissão de Segurança Pública. O primeiro passo é ter o material humano. Não tem como a gente ter êxito sem um material humano preparado para garantir os direitos dos apenados, mas também para garantir a Lei de Execução Penal. É uma sinalização extremamente positiva de que o governo e a Alepa estão enfrentando a crise do sistema penitenciário de verdade, enfrentando o problema e criando uma nova realidade estrutural, tanto física quanto de pessoal, para controlar o sistema penitenciário, garantindo direitos humanos e poder ter paz nas ruas. Não tem como vencer os grandes índices de segurança pública sem controlar o sistema penitenciário”, disse o deputado estadual Toni Cunha, membro da Comissão de Segurança Pública da Alepa.