Santarém irá sediar o 3º Fórum de Municipalização de Trânsito
Santarém, no oeste paraense, irá sediar o 3º Fórum de Municipalização de Trânsito: Competências Municipais e Delegadas. O evento será promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e pelo Ministério Público do Pará (MPPA), na próxima segunda-feira (20), de 8h30 às 17h, na sede das Promotorias de Justiça. No evento, serão debatidas as temáticas educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerados o tripé na construção do trânsito.
O encontro tem como objetivo apresentar, aos prefeitos da região e demais representantes municipais, a importância da municipalização e seus benefícios futuros, além de demonstração do passo a passo para implantação, de forma que os municípios possam assumir a responsabilidade no gerenciamento do trânsito. É o gestor que vai definir o gerenciamento mais adequado à realidade da sua região e como aplicar as ferramentas disponíveis, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho de Nacional de Trânsito (Contran).
A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi uma das principais inovações do atual CTB, constituindo a chamada “municipalização do trânsito”. As competências dos órgãos e entidades executivas dos municípios estão delineadas no artigo 24, sendo necessária, entretanto, que ocorra a sua integração formal ao SNT, conforme determina o Contran.
Segundo o diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia, que participará do evento, a expectativa é que os representantes dos municípios compareçam para a troca experiências. “Quanto mais municípios se integrarem ao Sistema Nacional, mais estaremos perto de concretizar esse objetivo, porque haverá consciência, tornando o trânsito melhor, mais humanizado".
Exigências - Para a efetiva municipalização e para que o município possa fazer parte do SNT, o Contran estabeleceu, por meio da Resolução nº 296/08, que devem ser criados mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito (que pode ser efetuada mediante o emprego de agentes próprios e/ou por convênio com a Polícia Militar, nos termos do artigo 23); educação de trânsito; engenharia de tráfego; controle e análise de estatística; e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas (constituição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari).
Municipalizar é, portanto, passar a realizar a gestão do trânsito de sua cidade de forma completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implantação e manutenção da sinalização, entre outras. Permanecem de responsabilidade do Detran questões relacionadas aos condutores como: formação, CNH, permissão para dirigir, Renach, e outros; e de veículos automotores como: registro, licenciamento, documentação, Renavam, etc.
