Sancionada lei que cria novos cargos nas Promotorias de Justiça de Belém

13/05/2019 17h27
Por Redação - Agência PA (SECOM)

O governador do Estado, Helder Barbalho, assinou, na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio do Governo, em Belém, decreto que cria 20 novas vagas de assessor de Promotoria de Justiça de Terceira Entrância, que são as instaladas na capital paraense. O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, acompanhou presencialmente a assinatura e festejou a medida, que fortalece o trabalho do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Segundo o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, essa era uma demanda antiga dos promotores de justiça da capital, uma vez que os do interior já haviam sido contemplados com as vagas para assessores. “Tivemos uma tramitação bem rápida desse projeto, tanto no Parlamento Estadual quanto aqui no Executivo, o que, para nós, é sinal de respeito e prestígio. Os cargos sancionados hoje vão preencher uma necessidade de assessoramento dos promotores e permitirão que alguns órgãos de execução do MPPA funcionem de formam mais eficiente”, ressaltou.

De acordo com Martins, os cargos são comissionados e serão de indicação dos próprios promotores de Justiça. As nomeações ocorrerão conforme disponibilidade orçamentária do órgão. “Além disso, também estamos realizando concurso público para mais 35 cargos de nível médio, que serão distribuídos em todo Estado”, completou o procurador-geral.

A criação dos novos cargos havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em abril desse ano e faz parte do projeto de fortalecimento da atuação e o aumento da produtividade das promotorias de Justiça instaladas em Belém.

Os novos assessores deverão auxiliar na elaboração de minutas de manifestações e peças processuais, informações, relatórios, estatísticas e pareceres que sirvam de base às manifestações dos promotores de Justiça, além de desenvolver atividades voltadas à execução e ao aperfeiçoamento das funções institucionais do Ministério Público do Estado do Pará. É pré-requisito que o assessor seja bacharel em Direito.

*Com informações da assessoria de comunicação do MPPA