Notas


Sefa suspende Programa Nota Fiscal Cidadã

13/06/2019 12h01
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o decreto nº 169/19, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33895, de 13/06/2019.

A exigência da nota fiscal é um direito do consumidor. O documento fiscal comprova a propriedade do bem adquirido.

A Secretaria da Fazenda continua desenvolvendo ações de Educação Fiscal e estuda novas ações para a participação popular em Programas voltados à cidadania.