Notas


Governo esclarece sobre responsabilidade do Aterro de Marituba

28/05/2019 15h39
Por Redação - Agência PA (SECOM)

A respeito da nota emitida pela Prefeitura de Belém sobre o Aterro de Marituba, o Governo do Estado esclarece que não tem nenhuma relação com a coleta ou o armazenamento de resíduos sólidos das cidades. É de conhecimento público que estes serviços estão sob a responsabilidade das prefeituras – que recebem impostos e taxas específicos para este fim. A Prefeitura de Belém foi oficiada há cerca de um ano pelo Governo do Estado e outras autoridades para tomar providências em relação ao Aterro. Em todo este tempo, nada foi feito para resolver os problemas. A única responsabilidade do Estado é licenciar o funcionamento dos aterros sanitários, sejam eles públicos ou privados. O licenciamento deve seguir um protocolo de ações estabelecidos em lei. A Justiça acaba de reconhecer este posicionamento do Estado como correto. Portanto, a única responsável sobre o manejo dos resíduos sólidos da cidade é a Prefeitura de Belém.