Reunião de secretários da Fazenda do Norte e Nordeste

Secretários de Fazenda das regiões Norte e Nordeste se reuniram, no último dia 3, em Fortaleza (CE), para discutir temas fiscais e econômicos, entre eles, sugestões para a futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que será encaminhada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa, que participou do evento, foi aprovado um documento final propondo a alteração da PEC 45/2019, nos pontos: competência tributária compartilhada apenas entre estados e municípios; que a legislação seja iniciativa dos estados, através de Lei Complementar; distribuição dos recursos pelos três entes da Federação, com redução gradual da participação da União.

O grupo sugeriu, ainda, a criação de alíquota modal uniforme e alíquota reduzida nacional para cesta de determinados produtos; criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Constitucional; comitê gestor apenas para estados e municípios; definição do modelo de fiscalização a ser exercido pelos estados e municípios; jurisdição estadual para execuções fiscais e prazo de transição de 10 anos.