Nota Oficial - Sespa

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que o Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu uma Ação Civil Pública pedindo que os médicos estrangeiros parem de atuar em todo o território paraense. O pedido foi acatado pelo juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que determinou a suspensão dos contratos. 

A Secretaria esclarece que, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorreu da decisão, porém o pedido de efeito suspensivo ainda não foi apreciado. Sendo assim, a Sespa cumprirá a sentença de forma gradual, para que os atendimentos não sejam interrompidos, mantendo assistência médica em cerca de 110 municípios onde esses profissionais atuam.

A Sespa reconhece o trabalho desenvolvido por todos esses profissionais, que foram essenciais no combate à Covid-19 no Estado, atendendo principalmente em localidades de difícil acesso, na atenção básica, hospitais de campanha e hospitais regionais, e ressalta que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão.