Notas


Cortes de serviços essenciais continuam proibidos no Pará

16/07/2020 15h44
Por Barbara Brilhante (PGE)

O Governo do Pará estendeu, para até o próximo dia 31 de julho, a proibição no corte de serviços essenciais, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e o acesso à internet de planos residenciais. A determinação está disposta no Decreto Estadual 800/2020, publicado com alterações em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (15). 

A princípio, o prazo encerraria o dia 15 de julho, mas foi prolongado por mais quinze dias para garantir que não haja interrupções. A medida passou a valer no momento de sua publicação e faz parte do programa 'Retoma Pará', do Governo Estadual, que prevê a retomada segura e responsável de atividades não essenciais, de acordo com o sistema de bandeiramento das regiões.  

O decreto estadual traz o indicativo do Estado sobre o cenário epidemiológico de todas as oito regiões paraenses de regulação, levando em consideração estudos técnicos e científicos, além das taxas de contágio da doença e de ocupação de leitos destinados a pacientes em tratamento de Covid-19.