Pautas


Breves recebe audiência pública do PPA 2020-2023 e da LOA 2020

Por Cintia Magno (SEPLAN)
Abertura: 02/07/2019 08h30
Encerramento: 02/07/2019 13h00
Local: Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional - CEDEP
Endereço: Av. Rio Branco, 1752. Bairro Aeroporto. Breves - PA
Contatos: Seplan (Secretar ia de Es tado de Planejamento)
Cintia Magno (Ascom/Seplan): (91) 98819-5883/ (91) 3204-7517
E-mail: cintia.abbade@seplan.pa.gov.br / magno.cintia@gmail.com
Site: www. seplan.pa.gov

As Microrregiões de Furo de Breves e Portel, no Marajó, receberão a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, atividade coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A oitiva será realizada às 8h30 do próximo dia 2 de julho, no município de Breves, no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (CEDEP).
O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade, por isso mesmo, as audiências públicas são realizadas para garantir a participação da população na elaboração destes dois importantes instrumentos de planejamento.
Para que todo o Estado seja contemplado, a Seplan realiza oitivas desde março deste ano. Até o momento, 11 das doze Regiões de Integração (RI) do Pará já foram ouvidas, contemplando 128 municípios e reunindo um total de 1.919 pessoas. Para encerrar este ciclo, duas audiências serão realizadas para atender à RI Marajó: a de Breves, no próximo dia 2 de julho; e uma outra em Soure, prevista para o mês de agosto.
Os encaminhamentos e conclusões obtidas durante a audiência serão registrados em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos. Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.
Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).