Controladoria-Geral do Estado atende 100% dos pedidos de informação enviados para o eSIC em dezembro de 2023
A CGE recebe os pedidos através do portal Serviço de Informação ao Cidadão, cujo link está disponível no site de todos os órgãos e entidades do Governo do Pará
Em dezembro de 2023, a Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE) atendeu a 100% dos pedidos de acesso à informação que foram destinados ao órgão através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), plataforma digital desenvolvida para facilitar o acesso à informação pública no Brasil, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Desde 2020, a CGE responde a todas as solicitações de acesso à informação no mês de dezembro referente ao órgão. "Receber e responder todas essas solicitações de acesso à informação, reflete o comprometimento que a CGE tem com a Lei de Acesso à Informação, bem como esclarecer as dúvidas dos cidadãos, até porque, nós, servidores públicos, trabalhamos e precisamos prestar contas das atividades que exercemos para eles", destacou o Controlador-Geral do Estado Ozório Juvenil.
Transparência - A Controladoria de Transparência e Integridade (C-Transp) é responsável por receber e responder os pedidos de acesso à informação. Essa atribuição entrou em vigor pela lei 10.021/2023, que transformou a Auditoria em Controladoria-Geral do Estado, determinando que uma das competências da C-Transp seja gerir o serviço de informação ao cidadão.
Serviço - A CGE recebe os pedidos através do portal Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), cujo link está disponível no site de todos os órgãos/entidades do Governo do Pará.
"Qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados a quaisquer Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso a informações previsto na Lei Nº 12.527 (LAI)", informou a Controladora de Transparência e Integridade, Fabrícia Oliveira.
