Iniciativa do Governo do Estado fortalece combate ao sub-registro no Pará
Projeto da Seaster, garante emissão da 1ª e da 2ª via das Certidões de Nascimento e de Óbito com gratuidade
Mais de 5,5 mil pessoas foram atendidas, no primeiro semestre de 2023, pelo Projeto "Meu Registro", iniciativa da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) que fortalece o combate ao sub-registro de crianças, adolescentes, adultos e idosos no estado. De janeiro a junho deste ano, foram realizados 530 Registros Civis com a emissão da 1ª via da Certidão de Nascimento, 4.999 requerimentos para emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento e 38 emissões da 2ª via da Certidão de Óbito.
De acordo com a gerente de Projetos Estratégicos da Seaster, Creuza Costa, que coordena o “Meu Registro”, os trabalhos se iniciaram dentro do programa TerPaz, inicialmente para trabalhar o atendimento nos territórios, mas segue em expansão.
“O Registro Civil possibilita o acesso a um direito fundamental, que é a nossa cidadania, por isso, temos buscado chegar as 12 regiões de integração do Estado. A política de enfrentamento ao sub-registro civil é um suporte para outras políticas e a partir da aquisição de uma certidão de nascimento, por exemplo, um cidadão pode ter acesso a direitos sociais, saúde, educação, moradia, programas de transferência de renda, entre outros”, explica.
Os atendimentos são realizados por meio do serviço de emissão ofertado em oito Usinas da Paz (05 em Belém, 01 em Ananindeua, 01 em Marituba e 01 em Canaã dos Carajás) e em um Polo que funciona na Estação Cidadania no Município de Itaituba. Além das Ações Integradas de Cidadania em conjunto, principalmente, com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), via Carreta da Paz pelo Programa Ter Paz Itinerante, assim como com entidades, instituições e gestões municipais. No primeiro semestre, foram garantidos 26 apoios da Seaster em ações, dentre as quais ações emergenciais para famílias vítimas de calamidade ou atingidas pela desintrusão das Terras Indígenas do Alto Rio Guamá.
Moradora do bairro do Jurunas, Darlene Maia foi atendida na Usina da Paz do bairro. “Tenho 52 anos e minha certidão original já estava muito antiga, com algumas partes ilegíveis. Como não estou trabalhando, não tinha condições de emitir por conta própria, então procurei esse projeto. Eles agilizaram tudo por aqui e, em breve, vou poder retirar minha certidão no local de origem, em Moju. Com a nova certidão, vou poder renovar meus outros documentos, como RG e Carteira de Trabalho”, ressalta.
Em 2022, a Seaster contabilizou mais de 10 mil emissões de certidão de nascimento, que é o primeiro e mais importante documento na vida do cidadão. A partir dele, a pessoa passa a existir oficialmente para o Estado e sociedade, podendo, assim, ter acesso à cidadania e aos seus direitos básicos. Apenas de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A população em situação de vulnerabilidade é prioritária, a exemplo de quilombolas, indígenas, pessoas privadas de liberdade, pessoas em situação de rua ou populações que moram em comunidades de difícil acesso.
