Entrega de “Kit Meu Endereço Certo” fortalece o direito à cidade no bairro do Jurunas
Kit garante o acesso aos benefícios das políticas públicas e também o direito à informação, potencializando o exercício da cidadania
“É como ganhar um grande prêmio. Com a documentação darei mais um passo para realizar o sonho das melhorias habitacionais na minha casa. Depois da inauguração da Usina, sinto mais segurança, pois sempre tem rondas policiais e a Usipaz abriu muitas outras portas para a comunidade”. A afirmação é de Jorgina Oliveira, moradora do bairro do Jurunas, beneficiada com o “Kit Meu Endereço Certo”, entregue na última quinta-feira (24), na Usina da Paz do Jurunas/Condor.
O kit é o resultado dos levantamos realizados pela equipe multidisciplinar do projeto “Meu Endereço – lugar de paz e segurança social”, desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA).
O “Kit Meu Endereço Certo” é composto de uma planta fundiária e urbanística, uma planta do lote e o memorial descritivo do lote, peças técnicas que atendem às demandas urbanísticas, ambientais, jurídicas, construtivas e de segurança territorial das famílias beneficiadas. No total, a equipe finalizou os conjuntos de documentos de 34 famílias dos bairros e oito deles foram entregues no evento de quinta-feira. Os demais estão à disposição das famílias.
Acesso a programas sociais
A psicóloga e técnica em Gestão Pública da Sectet, Adriana Nascimento, ressalta que ao receber os documentos as famílias são orientadas a buscar junto aos programas sociais dos governos estadual e municipal as resoluções de suas demandas relacionadas ao suporte de assistência técnica, a regularização fundiária e a resolução de conflitos socioambientais no território.
A coordenadora do “Meu Endereço”, Myrian Cardoso, destaca que o objetivo principal do projeto é diminuir a vulnerabilidade social da juventude e das mulheres vítimas de violência, além de recuperar a confiança e a credibilidade nas relações entre comunidades e Estado. “A entrega do kit é fundamental para garantir o acesso aos benefícios das políticas públicas, mas também significa o compartilhamento de conhecimentos multidisciplinares com a comunidade para garantir o direito à informação e potencializar o exercício da cidadania”, esclarece a coordenadora.
Durante a entrega dos kits, a equipe interdisciplinar da CRF-UFPA explicou para a comunidade que o Projeto implementa a Lei Federal nº 11.888/2008, que estabelece a Assistência Técnica em Habitação e Urbanismo de Interesse Social (Athis). O geógrafo da CRF-UFPA, Cleison Costa, explicou que a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a moradia tem de proporcionar segurança urbanística, ambiental e fundiária, respeitando a identidade de grupos sociais, além de ter habitabilidade, economicidade, acessibilidade e disponibilidade de acesso a vários serviços públicos e privados.
“Dentre 50 milhões de brasileiros que fizeram obras de reformas ou construção, 82% não contrataram serviços de um profissional tecnicamente habilitados, arquitetos ou engenheiros, para a construção da moradia, conforme dados da pesquisa do Data Folha em parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil)”, destacou o geógrafo.
Histórico - A assistente social da CRF-UFPA, Shirley Silva, informa que o projeto “Meu Endereço” começou atender na Usina da Paz Jurunas/Condor no dia 25 de outubro de 2022. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h. Até a semana passada, haviam sido realizados 69 atendimentos, dentre orientações, agendamentos e acolhimentos. O Projeto atende os moradores no prédio da Assistência da Usina.
Texto: Com informações de Kid Reis (Ascom CRF-UFPA)
