Governo fortalece a valorização do servidor público estadual
Em março deste ano, a Lei n° 9.500/2022 foi sancionada permitindo o aumento salarial de 10,5% aos servidores ativos e inativos e de 33,24% aos professores da rede pública de ensino.
Entre os componentes fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do Pará estão os servidores públicos estaduais, que, desde o início da atual gestão, recebem um olhar cuidadoso do Governo do Estado. A sanção da Lei n° 9.500/2022, em março deste ano, que permitiu o aumento salarial de 10,5% para 150 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, além do aumento no valor do auxílio alimentação, onde a maioria passou de R$600,00 para R$1000,00, é um dos exemplos da atuação estadual para fortalecer a valorização dos profissionais.
“A gestão atual está comprometida em valorizar o servidor público, que é peça chave para o funcionamento da máquina pública, seja por meio dos concursos ou pelos inúmeros reajustes concedidos, como por exemplo o de 10,5% a todos os servidores neste ano de 2022. Evidentemente, isso ocorreu com um controle efetivo das finanças públicas, mantendo o equilíbrio das contas e seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, proporcionando o reajuste de forma segura”, reforça Thainná Vieira, secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Estado.
A técnica de enfermagem do Hospital Ophir Loyola, Ruth Cléa, ressaltou a importância do reajuste. “O aumento do salário chegou em um ótimo momento, principalmente nesse período de escalada da inflação no país, com a elevação do preço de itens básicos para o consumo. Já adiantamento do 13º salário, depositado agora em outubro, foi essencial para ajudar a equilibrar as finanças e ter mais tranquilidade nesse último trimestre. Esses benefícios se tornaram comum nesse atual governo”, pontua.
Mais reajustes - O Estado também sancionou a lei que concede o reajuste de 33,24%, referente ao piso do magistério, direcionado aos 27.574 professores ativos, 15.877 inativos e 817 pensionistas. Em 2018, um professor iniciava sua carreira com a remuneração média de R$ 5.900,00, e com o atual reajuste esse valor será de R$ 10.100,00.
Os reajustes ainda alcançaram a recomposição salarial dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE) proporcionando um aumento de 18,59% aos membros e servidores da DPE, que já estavam sem reajuste desde 2018. Além disso, o governador Helder Barbalho sancionou a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e o novo auxílio-saúde para membros e servidores do MP.
O aumento na remuneração dos servidores significou mais R$ 170 milhões na folha de pagamentos do funcionalismo, desde abril desse ano, sendo possível por meio do equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará.
Salário mínimo - Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição de que qualquer servidor público ganhe menos que um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), mesmo com as jornadas de trabalho reduzidas.
