Audiência pública discute relatório de metas fiscais
O resultado do desempenho fiscal e orçamentário do Estado do Pará reflete pela primeira vez o processo recessivo experimentado pela economia nacional desde 2014, mas no cômputo geral a queda da receita arrecadada total foi de -1,7%, suportada principalmente pelo incremento positivo da receita transferida, influência direta do ingresso dos fundos de repatriação. Quanto à despesa, embora registrado o incremento nominal de 3,31% (passando de 20,8 bilhões em 2015 para 21,5 bilhões em 2016), o desempenho real foi negativo em 3,73%, o que reflete o comportamento da receita associada à compressão das despesas para garantir o equilíbrio.
Esses dados foram apresentados pelos titulares das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefa), José Alberto Colares e Nilo Noronha, respectivamente, que estiveram presentes nesta terça-feira (21) em audiência pública para exposição do relatório de avaliação de metas fiscais do Executivo referente ao último quadrimestre, convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.
O secretário da Fazenda, Nilo Noronha, observou ainda a queda real de 0,79%, considerando o total das receitas de 2016 comparadas às receitas de 2015, em proporção menor que a redução apresentada nas receitas transferidas, já observadas, bem como da receita patrimonial e intra-orçamentária. As medidas preventivas de contenção de despesas tomadas pelo governo para diminuir os efeitos da crise econômica foram relevantes, permitindo que as despesas orçamentárias fossem feitas sem comprometer o funcionamento da máquina pública.
As despesas com pessoal, embora tenham apontado aumento nominal de 4,28%, comparada à inflação do período, registrou uma queda de 2,83%, decisivo para permitir ao estado pagar o funcionalismo em dia, sem atrasos e parcelamentos. “A crise se reflete no desemprego, nas áreas da construção civil e comércio, e o governo teve que optar em pagar os salários em dia, ao invés de dar aumento”, afirmou o titular da Seplan, José Aberto Colares.
O crescimento real foi observado nas despesas de custeio (1,69%) e nas despesas intra-orçamentárias (3,34%), e importam certa expansão no custo de manutenção da máquina pública, notadamente nas áreas de educação, saúde e segurança. Na avaliação do cumprimento dos gastos constitucionais com educação (mínimo de 25%) e saúde (mínimo de 12%), o Pará registra gastos até superiores, ou seja, 26,61% e 13,90%, respectivamente.
Os demais indicadores fiscais e orçamentários estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram todos respeitados, indicando alto grau de responsabilidade na gestão das contas públicas do Estado. “O limite de gastos com pessoal ficou abaixo do prudencial, e a dívida consolidada líquida está abaixo da exigência legal; assim mantemos nossa capacidade de endividamento, o que abre possibilidade de receber investimentos para o estado, e assim dar andamento a obras fundamentais”, disse Colares.
