Mesa-redonda debate ações para fortalecimento da Lei Maria da Penha
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) por meio da Coordenadoria de Integração e Políticas para as Mulheres (CIPM) promoveu uma mesa redonda para discutir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Pará, nesta quarta-feira (22), no auditório Agnano Monteiro, no Fórum Cível de Belém.
O debate iniciou com uma análise teórica que abordou um dos principais motivos para a existência de agressões contra a mulher, como a sociedade patriarcal e machista, uma vez que ainda há quem acredite que o gênero feminino é inferior, segundo argumentou a juíza de Direito, Reijane de Oliveira.
Para a juíza, uma das formas mais eficazes de combater a cultura de desigualdade é educar a sociedade
para quebrar este paradigma. “Não podemos falar em prevenir ou erradicar a violência contra a mulher se não falarmos em debates, ações educativas para educar, sensibilizar e possivelmente transformar uma sociedade que ainda vivencia a cultura patriarcal e machista”, declarou a juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação no último dia 7 de agosto, um marco para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Segundo dados da Polícia Civil, no último ano, foram registradas mais de 14 mil ocorrências de agressão contra a mulher na região metropolitana. A coordenadora da CIPM, Márcia Jorge, frisou sobre a importância do atendimento especializado em casos de violência contra a mulher.
“O atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar deve ter celeridade, dignidade, acolhimento, escuta especializada, mas, acima de tudo, com efetividade. Não se pode criar falsas esperanças na vítima, é preciso fortalecê-la para que ela consiga sair do ciclo da violência”, afirmou a coordenadora, que ainda destacou a importância de legitimar a legislação e as redes de enfrentamento.
Discutir a forma como a lei é executada mostrou que, no Pará, a luta pela aplicação da Lei nos municípios com uma rede de acolhimento reduzida é uma realidade. Atualmente existem 17 Delegacias Especializadas em todo o Estado, o que gera na vítima uma sensação de desamparo, no entanto, a rede de acolhimento estadual tem promovido ações educativas para conscientizar a população sobre o crime e os mecanismos de denúncia e de proteção a vítima.
