AGE propõe acordo para garantir cumprimento de contrato do programa Asfalto na Cidade

19/07/2019 13h25 - Atualizada em 19/07/2019 13h56
Por Cácia Medeiros (AGE)

Garantir a conclusão de obras de pavimentação asfáltica contratadas, pagas e não executadas, ou inacabadas, pela antiga gestão estadual, é o objetivo do termo de compromisso proposto pela Auditoria Geral do Estado (AGE) à empresa CFA Construções Ltda, uma das envolvidas na execução do programa Asfalto na Cidade.

O acordo prevê a suspensão dos efeitos da medida cautelar que proíbe a referida empresa de participar de licitações com o governo, desde que a mesma garanta o cumprimento de todos os itens dos contratos firmados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop).

"A proposta é uma tentativa de conciliação que só gera benefícios para a administração pública, já que garante o uso correto do erário quando permite a transformação de erros de gestão em benefícios para a sociedade", ressaltou o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes.

A proposta também prevê a realização de uma inspeção nos dez municípios paraenses beneficiados com obras da CFA Construções Ltda. O levantamento tem prazo de 20 dias para ser concluído e começa a partir de primeiro de agosto. Na reunião para apresentação dos termos do acordo, a empresa manifestou interesse de arcar com os custos do trabalho, que será coordenado por técnicos da AGE e da Sedop.

O acordo não exime a empresa de ser responsabilizada por irregularidades que venham a ser constatadas no Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), instaurado pela AGE para apurar indícios de mau uso do dinheiro público no programa Asfalto na Cidade.