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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) assinaram, na tarde desta segunda-feira (17), na sede da Sectet, Acordo de Cooperação Técnica em substituição ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2014, atualmente em vigor. Em 2010, fora assinado um Acordo de Cooperação visando à implantação de redes ópticas nas cidades de Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém. Várias atividades foram executadas após a sua vigência, entre elas a de conclusão da implantação dessas redes.

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No início de 2014, um novo acordo entre Prodepa, Sectet e RNP levou um novo conceito de comunicação de alta velocidade aos municípios de Castanhal, Santarém, Marabá e Altamira. As novas redes intensificaram nessas cidades a troca de informações, o desenvolvimento de pesquisas científicas e a integração entre universidades, unidades de pesquisa e órgãos do governo, através de 120 quilômetros de rede óptica – 37 km em Marabá, 35 km em Castanhal, 34 km em Santarém e 13 km em Altamira. Até então, apenas Belém era beneficiada com uma rede metropolitana de fibra óptica. Já nos demais municípios, o acesso das cidades digitais do Navegapará era provido exclusivamente via rádio.

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Para o presidente da Prodepa, Theo Pires, um trabalho em parceria facilita e agiliza a expansão de fibra ótica entre os municípios paraenses. “O Pará é um estado atípico e, para enfrentar os desafios que se apresentam diante da realidade geográfica, econômica e populacional desse estado, precisa-se dessa cultura de parcerias, e a parceria com a RNP vai ao encontro de atender os municípios com melhor infraestrutura de comunicação, aumentando a qualidade dessa comunicação em todos os municípios e também levando links de qualidade e acesso à internet para instituições de ensino e para os pesquisadores”, explicou.

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O acordo assinado agora amplia-se para os municípios de Salinas, Bragança, Parauapebas, Xinguara e Canaã do Carajás. Por meio dele, a RNP cede ao Governo do Estado um par de fibra óptica, efetuando a manutenção da rede no trecho Bragança-Capanema-Salinas, no Nordeste; e no trecho Eldorado do Carajás-Parauapebas-Canaã do Carajás-Xinguara, no Sudeste.

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Em contrapartida, o Governo do Estado cede a RNP um par de fibra óptica, efetuando a manutenção da rede no trecho Marabá-Eldorado do Carajás-Xinguara e nas redes metropolitanas dos seguintes municípios: Altamira, Castanhal, Marabá, Santarém, Sapucaia e Xinguara, além da cessão de transporte de dados de 3Gbps cedido no Backbone do Navegapará e a manutenção das redes metropolitanas da RNP em Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal.

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O diretor geral da RNP, Nelson Simões, lembra, ainda, que pesquisa se faz com colaboração, o que é facilitado pelas tecnologias da informação. “A pesquisa não se faz de forma isolada e, hoje mais ainda, praticamente em todos os campos do conhecimento usa-se a tecnologia da informação. É muito simples entender porque já vivemos imersos neste mundo, mas ninguém se pergunta como a internet funciona, ela depende dessas infraestruturas, e aqui se firmou um acordo para que elas possam ser interiorizadas em alta qualidade”, ressaltou.

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As obras de construção da nova ponte sobre o rio Moju iniciam em cinco dias. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho e pelo vice, Lúcio Vale, na manhã desta quarta-feira (17), durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Governo. Na ocasião, foi assinado o contrato com a empresa vencedora do processo emergencial aberto na última semana, com o objetivo de acelerar a execução de obras e serviços na região afetada pelo acidente ocorrido no dia 6 de abril, quando uma embarcação colidiu com a estrutura, que desabou.

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Também para minimizar os impactos sofridos pela população, foi lançado o “NavegaAqui”, aplicativo para que os usuários tenham acesso a informações sobre funcionamento dos portos, embarcações e horários de travessia. O chefe do Executivo estadual destacou as diversas medidas já tomadas pela gestão para restabelecer o tráfego no local do incidente, com o objetivo de normalizar a vida das pessoas que utilizam a rodovia prejudicada, a Alça Viária (PA-483), e garantir a retomada das atividades econômicas que dependem da circulação na via.

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Entre as iniciativas que precederam a contratação da empresa, foi destacada a assinatura do Decreto de Emergência, publicado ainda no domingo (7), um dia após a colisão, e a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para responsabilizar os envolvidos, ajuizada no dia 9. Com essas medidas tomadas, Helder Barbalho reuniu com representantes do Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas do Estado (MPCE) e Tribunal de Contas do Pará (TCE), para discutir a melhor forma de dar encaminhamento às ações.

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“Depois das reuniões, procuramos 20 empresas, com expertise e reconhecimento nacional, para nos apresentarem propostas até o último dia 15. Neste dia, recebemos 6 propostas e fizemos uma espécie de disputa, mesmo com dispensa de licitação. Do ocorrido até hoje foram 12 dias initerruptos de trabalho. À empresa vencedora eu deixo um recado: espero que não tenhamos surpresas negativas com o não cumprimento do prazo. Estamos assegurando que não faltarão recursos necessários. O Estado está focado nessas ações”, ressaltou Helder Barbalho.

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O decreto determina um período de 180 dias para que todo o trabalho referente à ponte seja concluído. O contrato assinado com a empresa A.Gaspar S/A é no valor de R$ 104 milhões e visa a construção da nova estrutura em até cinco meses. “Isto inclui um trabalho realizado em três turnos, ou seja, 24h por dia. É um prazo possível, mas desafiador”, lembra o governador.

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Outra informação importante repassada nesta manhã foi que serão colocadas câmeras de segurança nos canteiros de obra, para que as imagens do local possam ser acessadas, em tempo real, pelos técnicos dos órgãos envolvidos e pela população. “Nós queremos poder acompanhar o andamento dos serviços de perto. A Prodepa vai ajudar com isso, a polícia, por meio do Centro Integrado de Operações (Ciop), também poderá colaborar. A ideia é ter a contagem de tempo e dia para a entrega dessas obras, que não podem atrasar”, conclui.

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Ponte estaiada – O titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Pádua Andrade, afirma que optar por uma ponte do tipo estaiada é uma estratégia para além da segurança da navegação no Rio Moju, mas também por ser a solução mais viável de ser cumprida no prazo estabelecido.

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“O aumento da largura do canal de navegabilidade foi uma condicionante importante para a nossa escolha. Saímos de quatro canais de 70 metros para dois de 124 metros. Isso nos dará mais tranquilidade e fluidez no tráfego náutico no local, fora que não diminuímos a altura da navegação. É uma avanço na nossa engenharia. Temos o desafio longo para concluir no prazo. A empresa já está mobilizada. Temos mais de 20 engenheiros, consultores e fiscais acompanhando isso tudo”, pontuou.

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A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Silaine Vendramin, ressalta a importância de atuar conjutamente para garantir a transparência do trabalho realizado pelo governo do Estado. “Sem dúvida nenhuma, neste caso de emergência, a contratação teria que ser com dispensa de licitação. Mas, mesmo sendo uma dispensa, houve uma competição. Foram convocadas algumas empresas e foi escolhida a mais econômica para o Estado. O rito está sendo cumprido e essa parceria é fundamental para garantir lisura e rapidez dessas ações”, finalizou.

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Trabalho conjunto - “Hoje estamos com 12 dias do ocorrido. Desde as primeiras horas do dia 6, quando recebemos a informação do acidente, eu e o secretário Ualame Machado (Segup), acionamos Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e, às 5h40, fomos até o local do acidente para ter a dimensão do ocorrido. Ao retornar a Belém, imediatamente montamos o gabinete de crise pra gerenciar de forma coletiva o ocorrido. Agradeço a equipe toda de governo pelo empenho em trabalhar conjuntamente para minimizar os impactos já sofridos”, disse Helder Barbalho, destacando, em especial, os Bombeiros, a PM, a Setran, a PGE e a Arcon, além das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Planejamento (Seplan).

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Participaram da coletiva, também, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Daniel Santos; os deputados federais Priante e Elcione Barbalho; representando o MPE, Antônio de Almeida; o conselheiro do TCE, Odilon Inácio Teixeira; o presidente da Prodepa, Marcos Brandão; o procurador geral de Justiça do Pará, Eduardo Barletta; e o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer.

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Portos e balsas – Atualmente, 13 balsas operam no transporte entre Belém e Arapari, um aumento de 11 embarcações. Também foram ampliados os serviços de embarque e desembarque de passageiros e cargas, com dois portos funcionando na avenida Bernardo Sayão, no bairro do Guamá, e um em Icoaraci. Nos próximos dias, por meio de uma parceria com a Aeronática, também será colocado à disposição o Porto da Comara, na rodovia Arthur Bernandes, também na capital.

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Aplicativo – O programa “NavegaAqui” já está disponível para Android e, até a próxima sexta-feira (19), será disponibilizado para o sistema iOS. O aplicativo vai auxiliar com informações a quem precisa e depende do serviço de balsas para se deslocar entre a capital e os municípios da região afetada, após a queda da terceira ponte da Alça Viária, no Rio Moju ocorrida na madrugada do último dia 6.

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Produzido com informações da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon), é mais uma das ações do governo do Estado, na força tarefa iniciada desde o dia do acidente, que tem como objetivo diminuir os impactos causados pela interrupção do tráfego na Alça Viária. No app, será possível saber quais portos estão em funcionamento, as embarcações, dias e horários que estarão disponíveis para fazer a travessia, evitando transtornos e diminuindo o tempo de espera.

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“A ideia é, futuramente, funcionar para o estado todo, para que as pessoas possam acompanhar os portos e embarcações disponíveis em território paraense, até para combater a pirataria, desvio de rota”, afirmou o diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Gustavo Costa.

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O governador Helder Barbalho recebeu, no início da tarde desta terça-feira (16), no Palácio do Governo, em Belém, junto com o vice-governador, Lúcio Vale, o embaixador da Irlanda, Sean Hoy, que participa na capital paraense do Fórum das Assessorias de Relações Internacionais das Universidades Brasileiras (Faubai), evento que começou no último dia 13 e prossegue até esta quarta-feira (17). Os secretários de Estado de Ciência e Tecnologia, Carlos Maneschy, e de Desenvolvimento Econômico, Iran Lima, também acompanharam o encontro, em que foram tratadas possíveis parcerias entre o Pará e a Irlanda em diferentes áreas, com ênfase na educação.

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Segundo Carlos Maneschy, titular da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectet), um dos temas abordados na reunião foi a inovação tecnológica, já que a Irlanda é uma referência no desenvolvimento e apoio às chamadas startups. Durante a conversa, foi proposta a formação de uma rede que envolva universidades irlandesas e a Universidade Federal do Pará (UFPA), além do Governo do Estado, no fomento às startups paraenses.

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Também foram tratadas maneiras de incrementar as parcerias comerciais já existentes entre os dois territórios, uma vez que, hoje, a Irlanda é um grande comprador do alumínio paraense, ao passo que vende para o Estado, principalmente, medicamentos e próteses ortopédicas. “O embaixador nos relatou que há muitos brasileiros vivendo na Irlanda, inclusive envolvidos nesses processos de inovação tecnológica, e a ideia é que a gente possa abrir espaço, também, para os paraenses”, detalhou o secretário Iran Lima.

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O governo do Estado, através da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) lança, na próxima quarta-feira (17), o aplicativo “NavegaAqui\" para os usuários das embarcações que fazem a travessia entre os portos de Belém e Barcarena. O programa, já disponível para Android e até a próxima sexta-feira (19) para iOS, vai auxiliar com informações a quem precisa e depende do serviço de balsas para se deslocar entre a capital e os municípios da região afetada após queda da terceira ponte da Alça Viária, no Rio Moju ocorrida na madrugada do último dia 6.

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O aplicativo, produzido com informações da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon), é mais uma das ações do governo do Estado, na força tarefa iniciada desde o dia do acidente, que tem como objetivo diminuir os impactos causados pela interrupção do tráfego na Alça Viária. Com o app, os usuários do serviço poderão saber quais portos estão em funcionamento, as embarcações, dias e horários que estarão disponíveis para fazer a travessia, evitando transtornos e diminuindo o tempo de espera.

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O gerente de Divisão de Ferramentas de Apoio da Prodepa, Flávio Alves, explica que a iniciativa de criar a aplicação foi do próprio governador Helder Barbalho. “Já tínhamos em operação uma solução chamada ‘Navegando’, mas de uso fechado para empresas de navegação, que serve para monitoramento de embarcações, que foi apresentada ao governador para exemplificar o funcionamento do \"NavegaAqui\", conta Flávio.

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Gustavo Costa, diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Prodepa, diz que a ideia foi se aprimorando até chegar ao novo app. “Casamos a ideia do Navegando com o monitoramento das balsas, surgindo um aplicativo muito útil para o cidadão, que poderá acompanhar em tempo real todas as embarcações com viagem em andamento, bem como a sua geolocalização no mapa”, detalha.

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O app também proporcionará o acompanhamento do trajeto, os horários de partida e sua previsão de chegada (de forma visual), permitindo o passageiro saber se vai conseguir chegar a tempo de para pegar a próxima balsa.

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Um dos desenvolvedores do aplicativo, Luiz Guilherme Cruz, ressalta a facilidade para ter acesso ao aplicativo. “É leve, funcional e não precisa de cadastro. Basta acessar a loja virtual no celular, baixar e começar a usar”, informa. Hitoshi Yanaguibashi, também desenvolvedor, diz que o app, que é acessível tanto para passageiros, como para motoristas e transportadores de cargas. “Na página inicial existe um mapa onde visualizamos tanto as embarcações que estão circulando quanto os portos. Se o usuário clicar em uma dessas embarcações terá o detalhamento de qual empresa está operando, qual rota está seguindo, de qual porto saiu e para qual está indo, qual o tipo de embarcação, e também se ela transporta carros e caminhões ou apenas pessoas”, explicou.

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Para baixar o aplicativo, basta acessar a loja virtual do seu celular (Google Play já disponível e Apple Store até a próxima sexta-feira) e pesquisar “NavegaAqui”. A aplicação possui 7MB e é gratuita.

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Arcon informa horários e empresas que fazem viagens para Barcarena

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Desde a última segunda-feira (15), a travessia de balsas Belém-Barcarena acontece em três portos da capital: Henvil e Celte, localizados na Avenida Bernardo Sayão e no Porto de Icoaraci, (preferencialmente de veículos pesados).

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Nos portos localizados no bairro do Guamá (Henvil e Celte), as balsas saem de hora em hora durante 24hs por dia. Já no Porto de Icoaraci, as saídas são pela manhã e tarde nos seguintes horários: 9h, 11h, 13h,15h. E de Barcarena com destino a Belém, saindo às 7h, 9h e 11h.

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A Prodepa realizou, na manhã da segunda-feira (15), o workshop “Tecnologia da Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – O que é e como ela impactará nas instituições”. A Lei foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em fevereiro de 2020. Ela tem como objetivo, aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras em fiscalizar organizações detentoras de dados privados.

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Carlos Machado, co-fundador e consultor DPO na A7 Consult, apontou a conscientização das pessoas como o principal desafio de todas as organizações que precisam se adequar a Lei. \"A legislação tem um impacto muito setorial. Envolve diversas organizações, independente do porte, da área econômica, por isso um grande passo é a conscientização da população, que precisa entender qual é esse cenário, qual é o motivo das regulamentações e como ela ocorre em outros países”, ponderou.

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Segundo ele, é necessária essa conscientização para que se comece a iniciar o projeto de governança de privacidade. “Ela faz parte de uma mudança de cultura na organização, não somente na área de tecnologia. É um trabalho muito grande e vai exigir mudanças nas organizações e elas precisam estar capacitadas. O prazo é muito curto para poder realizar a adequação\", frisou.

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Machado acredita que casos de vazamentos e vendas de dados acenderam o alerta em relação à necessidade de atualização das leis e regulamentação da proteção da informação. \"A partir do momento em que a economia da informação começa a gerar retorno financeiro, através dos nossos dados, começamos a perceber o quanto eles estão sendo utilizados e que ocorre a invasão da nossa privacidade”.

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Segundo ele, “o uso dos nossos dados precisam atender a princípios e precisam ter nosso consentimento. As pessoas precisam entender o que acontecem com seus dados\", completou.

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A executiva de Negócios da Oi, Maria Alesandra, foi convidada para participar como representante de empresa parceira e falou sobre a importância do Workshop. “Queremos entender como será essa adequação no que diz respeito à privacidade de dados. Nossa empresa é fornecedora da Prodepa há bastante tempo e possui interesse em acompanhá-la em todas as transformações, apoiando no que for necessário, inclusive agora com a adequação a LGPD”.

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Carlos Amaro de Oliveira, responsável do setor de informática do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), parabenizou a Prodepa pelo empenho em conscientizar sobre o tema. “É muito louvável essa iniciativa da Prodepa, em trazer esse tipo de palestra, em especial sobre a forma e a responsabilidade com que nós devemos tratar da informação, a guarda e manutenção delas, a privacidade dos dados do usuário. Isso tudo é muito importante. Ainda mais para nós que atuamos na esfera pública\", afirmou.

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Todo o evento foi transmitido via streaming no site da PROTV e no site da Prodepa, possibilitando o acompanhamento do evento por todas as secretarias do Estado que não puderam enviar representante.

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A iniciativa foi realizada em parceria com as empresas GlobalWeb, Infoshot, A7consult e HDPO, contou com a participação de gerentes, assessores, jurídico e diretores da Prodepa, além de convidados de outras empresas, órgãos e secretarias do Estado.

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A Prodepa promove, na próxima segunda-feira (15), o “Workshop – Tecnologia da Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – O que é e como impactará as instituições”, às 9h, no auditório da empresa. A programação é uma iniciativa da Prodepa com apoio da GlobalWeb, Infoshot, A7consult e HDPO, voltada para gerentes, assessores, jurídico e diretores da Prodepa, além de convidados de outros órgãos e secretarias do Estado.

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Todo o evento será transmitido via streaming no site da Prodepa pelo PROTV, o que possibilitará o acompanhamento do evento por todas as secretarias do Estado que não puderem mandar representante.

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Dentre os assuntos a serem abordados estão a questão da privacidade, princípios e bases legais para tratamento de dados, sanções administrativas e como se preparar para a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), sancionada em agosto de 2018 e que entrará em vigor em fevereiro de 2020. Ela tem como objetivo, aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar organizações.

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Gustavo Costa, diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Prodepa, diz que A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

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A principal influência para a criação e maturação da LGPD, segundo ele é o General Data Protection Regulation (GDPR), que entrou em vigor no ano passado e regulamenta a questão para os países europeus. “A GRPD cria regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, além de ajudar a promover o desenvolvimento tecnológico na sociedade e a própria defesa do consumidor, que confia seus dados às empresas e governos”, detalha Costa.

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“A Lei é a mais significante legislação recente sobre privacidade de dados, que passou a servir de modelo para muitos outros países adotarem disposições semelhantes ou reforçarem políticas pré-existentes”, reforça Fernando Folha, diretor de Tecnologia e Comunicação da Prodepa.

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Ele lembra que escândalos como o da Cambridge Analytica e Facebook, suspeição sobre disseminação de fake news no Brexit e a suspeita de manipulação na eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, “fizeram os alarmes soarem por toda a União Europeia” e impulsionaram a criação da Lei.

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O texto estabelece 10 bases legais para legitimação do tratamento de dados pessoais e garante direitos aos titulares dos dados como: acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Dessa forma, empodera o consumidor e garante a indenização na ocorrência de danos causados ao titular. “As mudanças chegam em uma época propícia, marcada por grandes problemas com vazamentos de informações e escândalos que envolvem justamente o uso indevido de informações pessoais”, complementa Fernando Folha.

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A partir de agora, as empresas têm 18 meses para se adaptarem à lei. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar, por exemplo, em multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

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\"Não há uma cidade que não apresente na sua pauta o pedido de melhoria nas escolas. Nós temos que ir além da educação infantil, fundamental e de ensino médio. É preciso ir além, para valorizar o futuro educacional dos jovens\", afirmou o governador Helder Barbalho, durante o lançamento do Programa Bolsa Pará nesta quinta-feira (4), em Marabá, na programação do “Governo Por Todo Pará”.

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O programa - coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) -, vai oferecer 459 bolsas de estudo em todo o Pará, por meio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). O investimento inicial no programa é de R$ 3.800.849,43. Os recursos permitirão a criação de 50 bolsas de mestrado, 30 de doutorado e 379 de iniciação científica.

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No segundo quadrimestre, a partir da criação de ações de fomento, a expectativa é de liberação de valor igual ou superior, para apoiar e incentivar a pesquisa cientifica e tecnológica nas áreas consideradas relevantes e prioritárias para implantação das políticas de desenvolvimento.

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\"O Estado certamente será diferente se apostar em ciência, tecnologia e educação. O programa é um instrumento extraordinário, com papel fundamental para o desenvolvimento das instituições de pesquisa e ensino do Estado\", disse Carlos Maneschy, titular da Sectet e presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa do Pará (Fapespa).

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